Uma legislação inovadora e avançada, um marco na garantia dos direitos e na proteção de crianças e adolescentes brasileiros.
A história do Estatuto da Criança e do Adolescente está intrinsecamente ligada ao contexto de fim da Ditadura Militar e ao processo de redemocratização do Brasil.
Diversas organizações, fundações empresariais e movimentos sociais, entre eles os de educação de origem católica, o de meninos e meninas de rua e os sindicais, se mobilizaram para que o ECA fosse possível.
Entre os episódios influentes e marcantes dessa mobilização, o Encontro Nacional de Meninos e Meninas de Rua e a Ciranda da Constituinte, criaram um cerco no Congresso Nacional com mais de 20 mil crianças e adolescentes, em 05 de outubro de 1985, dia em que foi votada a Emenda Criança (responsável pela inclusão dos art. 227 e 228 na Constituição).
“Essa ação sensibiliza a opinião pública e a imprensa, e ganha simpatia de muitos parlamentares”
O ECA não nasceu espontaneamente. Ele surgiu do vigor, da força e do combate dos movimentos sociais, que souberam
se organizar e influenciar a Constituinte, e praticamente escrever, com as próprias mãos, os textos que hoje estão na Constituição Federal.
Fonte: Cenpec