A exploração do trabalho infantil é um problema sério no Brasil. Apesar da queda acentuada das taxas nas pesquisas dos últimos anos, ainda há muitas crianças que deixam de lado seus sonhos e brincadeiras para trabalharem.
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), em 2016, 190 mil crianças entre 5 e 13 anos estavam trabalhando. Embora esse número seja menor que os anos anteriores, é preciso falar sobre como a exploração do trabalho infantil fere os direitos das crianças.
O trabalho infantil é qualquer forma de trabalho que seja realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida pela legislação do país em questão. De acordo com a legislação brasileira, o trabalho infantil é ilegal até os 16 anos.
Porém, há a exceção do programa Jovem Aprendiz — que conta com regras específicas de condições de trabalho para menores de idade, além da educação regular e da inserção na instrução técnica serem premissas passíveis de fiscalização e punição em casos irregulares — que permite o início das atividades a partir dos 14 anos.
Contudo, há trabalhos que apenas pessoas maiores de 18 anos podem fazer, como os que oferecem perigo, são insalubres, noturnos ou estão na lista TIP (Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil).
O que são os direitos infantis?
Os direitos infantis estão descritos, principalmente, na Constituição Federal Brasileira e no Estatuto da Criança e do Adolescente – o ECA (Lei 8069/90), e são instrumentos legais que engajam inúmeras organizações civis com o mesmo objetivo. Entre as necessidades básicas contidas no ECA, cuja responsabilidade em suprir é do Estado, dos pais e da sociedade, estão:
- alimentação;
- vida e saúde;
- educação;
- cultura, esporte e lazer;
- dignidade, respeito e liberdade;
- convivência familiar e comunitária.
Fonte: childfundbrasil